Termos e Condições de Uso

Caro(a) Utilizador(a)

Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do Web Site Indiscutível, www.indiscutivel.com.
Sugerimos que leia a nossa Política de Privacidade, acerca das regras de conduta da Sportinveste Multimédia, SA (“Sportinveste”) relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados.

1. ACEITAÇÃO
1.1. A Sportinveste disponibiliza–lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo clips constantes do Indiscutível (“Conteúdos”), na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização (“Condições”).
1.2. Os Conteúdos Sportinveste e as páginas Web disponíveis no Indiscutível e todas as demais por este redireccionadas (“Links”), pertencem, estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada, pela Sportinveste.
1.3. A Sportinveste reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no Indiscutível.
1.4. Poderá, a qualquer momento, ler a versão actualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições de Uso”.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. O ACESSO AO INDISCUTÍVEL OU A UTILIZAÇÃO QUE FAÇA DOS CONTEÚDOS CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.

2. USO DOS CONTEÚDOS SPORTINVESTE
2.1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Indiscutível ou redireccionados pelo mesmo, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet e apenas, através de uma unidade de processamento central, realizando aos mesmos os seus comentários, nos demais termos constantes destas condições.
2.2. A Sportinveste disponibiliza-lhe a funcionalidade de comentar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Indiscutível ou redireccionados pelo mesmo, dando a sua opinião sobre os mesmos. Esclarece-se, porém, que a Sportinveste não fomenta nem assegura a discussão entre os vários comentadores.
2.3. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.
A SPORTINVESTE PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO E POR SUA ÚNICA CONVENIÊNCIA, ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR QUALQUER DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO INDISCUTÍVEL, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E SEM QUE DAÍ DECORRA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR TERCEIROS DA MODIFICAÇÃO.

3. CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS
3.1. Nos termos das presentes condições a Sportinveste proporcionará aos utilizadores registados que aceitem as presentes condições, a faculdade de comentar os Conteúdos, inserindo os seus comentários nos termos das presentes condições:

a) Principais critérios da não publicação de comentários

• Criação excessiva de tópicos e/ou mensagens;
• Uso abusivo de asneiras e insultos;
• Pedir ajuda sobre material pirateado (CD-Key's, etc);
• Promover actividades criminais ou uso de bens ou substâncias ilegais (ex: drogas);
• Responder a um tópico com o intuito exclusivo de lhe dar destaque relativamente a outros;
• Personificar membros do staff ou personificar outros utilizadores;
• A criação de comentários repetidos;
• Discussão de decisões tomadas pelo staff do www.indiscutível.com

b) Estilo, Formato e Conteúdo
Os comentários devem

• Ser escritos em Português, de forma clara e concisa, limitando-se a um máximo de 2000 caracteres;
• Não podem conter links para outros Sites;
• Não podem ter um conteúdo comercial, publicitário, propagandístico ou partidário;
• Preferencialmente devem ser precedidos de um título, que exprima a opinião do Utilizador.
• Não podem fazer alusões ou referências insultuosas ou ameaçadoras de quaisquer pessoas e/ou bens, nem podem utilizar linguagem grosseira, xenófoba, violenta ou que incite à violência ou de qualquer outra forma preconizar violações de direitos humanos ou de direitos alheios;
• Não será tolerado o uso abusivo de negrito e letras maiúsculas;

c) Assinatura

Os comentários devem ser automaticamente identificados pelo username definido pelos seus autores, podendo estes usar pseudónimos, caso prefiram não revelar a sua identidade. Não obstante é também possível a assinatura de um comentário como anónimo. Sempre que a Sportinveste considere que a assinatura indicada não é suficientemente clara poderá transformá-la em Anónimo.

3.2. A Sportinveste reserva-se o direito de não publicar e/ou eliminar os comentários que não obedeçam aos critérios definidos ou daqueles que de algum modo desrespeitem as presentes Condições.
3.3. A Sportinveste poderá, a qualquer momento, remover qualquer comentário ou cancelar a conta de acesso do Utilizador, sempre que ocorra violação das presentes Condições e quando receba qualquer queixa de terceiros.
3.4. Quaisquer queixas de incumprimento das condições ou de utilização abusiva da conta do Utilizador devem ser feitas por escrito, por meio de e-mail enviado para contactos@indiscutivel.com.
3.5. Adverte-se que o Utilizador será totalmente responsável pela interacção com outros utilizadores do Indiscutível.

4. REGISTO PRÉVIO DO UTILIZADOR
4.1. Como condição para utilização do Indiscutível e para a realização de qualquer comentário, deverá registar-se previamente introduzindo um nome (que pode ser um pseudónimo, caso prefira não revelar a sua verdadeira identidade), e-mail e password, em conformidade com as demais indicações dadas no Indiscutível, na funcionalidade de registo.
4.2. Não deve utilizar um nome ou pseudónimo de outra pessoa com o fim de a prejudicar, ofender o bom-nome e/ou a imagem de terceiros.

5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
a) Respeitar os direitos da Sportinveste e de terceiros.
b) Utilizar os Conteúdos para fins estritamente pessoais, realizando os seus comentários em cumprimento das presentes Condições e abstendo-se de realizar qualquer tipo de utilização para fins comerciais, de forma directa ou indirecta, para fins profissionais ou para quaisquer outros fins que, de qualquer forma, sejam remunerados;
c) Abster-se de incluir nos seus comentários qualquer material obsceno, injurioso ou difamatório ou que atente contra direitos de personalidade ou de propriedade de terceiros ou que incite a violência, actos ilícitos, desleais, obscenos, difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens.
d) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correcta e adequada utilização Indiscutível, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
e) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
f) O Utilizador, ao realizar os seus comentários no Indiscutível, atribui uma licença gratuita, universal, sem limite territorial, por tempo indeterminado e não exclusiva à Sportinveste para publicação dos mesmos.
g) O Utilizador não deve usar vários nicks em simultâneo
h) O Utilizador não deve empreender qualquer tipo de actividades que perturbem o regular funcionamento do site, nomeadamente o uso abusivo de Votos - positivos e/ou negativos, os quais são disponibilizados diariamente em número limitado a cada Utilizador.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os Conteúdos e o Site Indiscutível pertencem ou estão licenciados à Sportinveste.
6.2. O Utilizador reconhece que os Conteúdos estão protegido pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes à Sportinveste.
6.3. A Sportinveste não tolerará quaisquer infracções de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios, podendo remover os comentários do Utilizador, que revelem ou indiciem violação das presentes Condições.
6.4. O Utilizador ao colocar os seus comentários no Indiscutível autoriza a respectiva publicação e que terceiros, os usem e comentem.

7. POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
A Sportinveste obriga-se a salvaguardar a privacidade online do Utilizador. A política de confidencialidade da Sportinveste está disponível na Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições.

8. GARANTIAS DA SPORTINVESTE
8.1. A Sportinveste declara e garante que não restringirá nem impedirá a utilização dos Conteúdos fora dos casos previstos nestas condições ou na lei.
8.2. A Sportinveste não garante de forma nenhuma ao Utilizador que: i) os Conteúdos preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador; ii) os resultados obtidos através do uso dos Conteúdos sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis; iii) qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;
8.3. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através dos Conteúdos e/ou do Indiscutível criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições.
8.4. O Indiscutível é uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sportinveste não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sportinveste e que pela mesma não possam ser controladas).

9. RESPONSABILIDADE

9.1. A Sportinveste será responsável por prejuízos sofridos pelo Utilizador que decorram directamente do incumprimento ou do cumprimento defeituoso de obrigações da Sportinveste, ao abrigo das presentes condições.
9.2. A Sportinveste não será responsável perante o Utilizador:

a) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do Indiscutível, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em factores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.
b) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à Sportinveste ou decorrentes desactualizações dos Conteúdos;
c) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da Sportinveste e/ou de toda a informação e dados ali alojados.
d) pela correcção, actualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos;
e) por quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador;
f) O Utilizador será total e exclusivamente responsável pelos comentários que faça, obrigando-se a indemnizar a Sportinveste, as suas subsidiárias, participadas, clientes, fornecedores, funcionários e empregados de quaisquer responsabilidades, danos ou custos resultantes de qualquer queixa ou demanda feita por terceiros que se sintam lesados pelos comentários do Utilizador.

10. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efectuadas ao Utilizador no âmbito destas condições, incluindo eventuais alterações às mesmas, serão efectuadas para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador no Registo. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Sportinveste Multimédia, poderá fazê-lo através do e-mail contactos@indiscutivel.com.
10.2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para os endereços de correio electrónico mencionados no ponto anterior.
10.3. O Utilizador obriga-se a comunicar à Sportinveste qualquer alteração do e-mail indicado no acto de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à Sportinveste qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em 9.2.

11. RESOLUÇÃO
11.1. A Sportinveste pode resolver as presentes Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições.
11.2. A resolução das condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação da Sportinveste para o endereço de correio electrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade da Sportinveste remover de imediato qualquer comentário do Utilizador que viole qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça do Indiscutível.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
12.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
12.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.